Portaria nº 28, de 14 de junho de 2006(*)

Dispõe a emissão do porte de arma de fogo ao Agente Penitenciário Federal, estabelece norma para o uso do armamento e adota outras providências.

Acidente em via pública gera indenização

Fazendeiro acusado de escravizar trabalhadores tem liminar negada

Ação civil pública. Extermínio de animais. Métodos cruéis.

Dia da Mulher: elas ingressam mais na advocacia a cada ano

Pessoa jurídica. Dano à reputação. Ressarcimento.

Recurso fora do prazo permite liberdade a acusado de matar a namorada grávida

Exigência de certidões negativas para levantamento de valores decorrentes de precatórios

Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas - E-mail/Home-page pessoal [email protected] - www.terravista.pt/Enseada/1042/inicio.htm - Qualificações: Advogado com especialidade nas áreas comercial e tributária

Furto qualificado. Condenação imposta. Apelação defensiva. Alegação de prescrição.

Salário mínimo. Cálculo. Salário básico. Demais parcelas de natureza salarial.

Verbas rescisórias. Forma de pagamento. Crédito em conta corrente. Descontos.

Primeira Seção aprova nova súmula sobre execução fiscal

Suspensa liminar que obrigava município a pagar verbas atrasadas para funcionários públicos

Emenda Constitucional n. 47: as últimas modificações sofridas antes da promulgação

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado e consultor jurídico no Mato Grosso, professor universitário (UNIVAG). [email protected] e [email protected]

"Confiar na Justiça", defende o presidente do STJ em artigo

Conheça o acórdão do TJ mineiro que nega hábeas a médico acusado de furto em supermercado

Mais rigor para o formando

Presidente da 1ª Seção critica legislação que obriga, até hoje, discussão sobre Plano Collor

Começam atividades presenciais da pós-graduação a distância para juízes federais

Lei Complementar nº 117, de 2 de Setembro de 2004

Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias.